Começa o recapeamento da Rodovia Alcides Soares

Começou na última quarta-feira, 19, a tão esperada obra de recapeamento asfáltico da Rodovia Alcides Soares, que liga Botucatu ao distrito de Vitoriana. O recapeamento terá ao todo 12 quilômetros de extensão, desde a região do Residencial Cachoeirinha, até a chegada a Vitoriana. A obra terá supervisão do Departamento de Estradas e Rodagem, do Governo Estadual e também da Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Infraestrutura. Os trabalhos estão sendo executados pelo Grupo Sanson, vencedor do processo licitatório. “Estive na obra, junto ao Secretário de Infraestrutura Rodrigo Taborda para acompanharmos o início dos trabalhos. É uma obra esperada há muito tempo pela nossa população e por isso faremos questão de acompanhar cada metro de asfalto novo para garantir que tudo seja executado da melhor maneira”, afirmou o Prefeito Mário Pardini. A expectativa é de que a obra dure 6 meses. O trânsito no local durante esse período funcionará, em alguns trechos, em esquema de “pare e sig

Estão abertas as inscrições do Programa Médicos pelo Brasil até 6 de fevereiro

Estão abertas as inscrições do Programa Médicos pelo Brasil até 6 de fevereiro


As inscrições para a seleção de profissionais para o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) começam às 10h desta segunda-feira (10) e terminam às 23h de 6 de fevereiro, no horário de Brasília. No total, poderão ser contratados 4,6 mil médicos para 4.919 municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  


O PMpB, lançado ainda em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído em 2013, no primeiro mandato Dilma Rousseff. 

De acordo com a Lei 13.958, de 2019, que regulamentou o Médicos pelo Brasil, o programa tem “a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”. 

“Diagnóstico equivocado” 


Para Vinicius Ximenes, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), o programa apresenta alguns equívocos em relação ao projeto anterior. Em suas palavras, “as divergências começam por uma compreensão de diagnóstico da situação de médicas e médicos no Brasil”, afirma. “Há um problema de diagnóstico grande por parte do governo Bolsonaro. Ele buscou se apoiar nos elementos mais corporativos de compreensão médica e não entender os dados baseados de necessidades de saúde da população.” 

“O Programa Mais Médicos trabalhava com um problema qualitativo e quantitativo: nossos médicos no Brasil estão mal distribuídos, mas também o Brasil ainda não consegue produzir uma quantidade suficiente de médicos, conforme as nossas necessidades sociais. E o Programa Médicos pelo Brasil avalia de que há um problema meramente de vínculo de trabalho: resolvendo o problema de vínculo de trabalho e garantindo a contratação via CLT, o governo federal vai garantir médico para todos os lugares que precisa. A gente sabe que o problema é muito mais profundo”, afirma Ximenes. 

O primeiro projeto era estruturado em três eixos: reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS); formação de médicos e médicas; e provimento emergencial de profissionais. 

De acordo com a legislação atual, o programa visa garantir o acesso de primeiro contato dos profissionais com a população e a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado, além de desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade. 

A formação é destinada aos médicos-bolsistas se refere a um curso de dois anos em medicina de família e comunidade. Durante a formação, os médicos trabalharão como estagiários no programa. Transcorrido o período, os médicos serão submetidos a uma avaliação para aprovação ou não para a contratação pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), no regime celetista. 

Com esse diagnóstico equivocado, acredito que não vai conseguir produzir maiores resultados frente ao problema. Fora que a proposta que vem se dando de valorizar as ações de provimento, como está sendo colocado, não aproveita o potencial dos programas de residência em medicina de família e comunidade [existentes], que poderiam também estar apoiando as ações de provimento”, afirma. 

Revalidação do diploma 


Um dos pontos de divergência entre os programas é a obrigatoriedade do exame de revalidação do diploma, o Revalida. Entre 2013 e 2018, o Mais Médicos contratou em torno de 20 mil médicos cubanos por meio de um convênio firmado com o governo de Cuba e intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), sem a necessidade do Revalida, o que foi contestado na época por diversas entidades médicas e foco de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).  

Ainda que a corte tenha decidido pela não obrigatoriedade do exame, em 2017, o Médicos pelo Brasil exige a revalidação do diploma. 

Durante sua campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que expulsariam os médicos cubanos que não possuíssem o Revalida. Em decorrência, cerca de 8,5 médicos vinculados ao Mais Médicos deixaram o Brasil, provocando desassistência principalmente nos municípios de áreas de difícil acesso. 

Serviço Social Autônomo  


A execução do Médicos pelo Brasil será feita por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020. Segundo o texto do decreto, a agência pode firmar contratos e convênios com entidades privadas. 

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Adaps “deve se estruturar como um Serviço Social Autônomo (SSA), modalidade geralmente associada ao chamado ‘Sistema S’, conjunto de entidades privadas paraestatais vinculadas a confederações patronais que recebem recursos públicos para prestação de serviços sociais e de formação profissional”.  

Os críticos ao programa defendem que a Medida Provisória (MP) 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil abre brechas para a privatização da atenção primária à saúde. O Conselho Deliberativo da Adaps terá um representante setor privado de assistência à saúde. 

Após a publicação da MP, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares publicou uma nota criticando esse aspecto.  

“Esse tipo de dissociação é fundamental para uma agenda de terceirização de responsabilidades do Estado pela assistência, entregando a prestação direta de serviços de atenção primária para planos de saúde, que vêm acumulando expertise no campo de APS nos últimos anos a partir da vinda de muitos médicos de família para o âmbito destas organizações. Para nós, é muito sintomático trocar um representante do controle social do SUS por um representante do mercado para entender para onde rumará a Política de Atenção Primária Brasileira”, alerta a nota. 

Como o Médicos pelo Brasil irá funcionar   

Para os médicos bolsistas que concorrerão ao estágio experimental remunerado, haverá uma bolsa formação para atuarem em atividades assistenciais e se aperfeiçoarem para o atendimento na Saúde da Família, sendo 40 horas assistenciais e 20 horas formativas. Neste caso, a remuneração é de R$ 12 mil podendo, também podendo ser acrescida de incentivos para atuação em localidades remotas.  

O processo seletivo para médico de família e comunidade será composto por um curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e uma prova final escrita para a habilitação do profissional. O curso será promovido por uma instituição de ensino parceira. 

Para os médicos contratados, aprovados em todas as etapas de seleção, o salário-base do médico da Adaps será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade. A carga horária também será de 40 horas semanais. 

Para os candidatos a tutores médicos, serão 40 horas semanais, distribuídas entre atividades assistenciais e de ensino e serviço. O salário é de R$ 12,6 mil, podendo ser acrescido de benefícios. 

Para participar, os médicos devem estar devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), e os candidatos a tutores médicos devem ter certificado de conclusão de residência em medicina de família e comunidade ou clínica médica ou título de especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Comentários