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A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) de Piracicaba (SP) informou, em levantamento solicitado pelo g1, que monitora 198 crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil na cidade, entre janeiro e abril de 2023. Desse total, 30 denúncias são de exploração de menores para o tráfico de drogas, considerada uma das piores formas de exploração de menores. A Pasta alerta para existência de subnotificação desses casos. Veja em detalhes, abaixo.
Nesta segunda-feira (12), é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, quando o primeiro relatório global sobre esse tipo de violação de direitos humanos foi apresentado na Conferência Internacional do Trabalho.
O número de casos registrados no primeiro quadrimestre de 2023 representa 72.5% do total de denúncias acompanhadas pela Secretaria em todo ano passado, quando os registros somaram 273 notificações, monitoradas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Desse total, 89 foram ocorrências de exploração pelo tráfico de drogas, identificadas pelo Serviço de Apoio ao Adolescente com Medida Socioeducativa (Seame).
"É possível haja subnotificação, principalmente em casos originários de medidas socioeducativas decididas judicialmente. O tráfico é umas piores formas de trabalho infantil", disse a superintendente da Proteção Social Especial da Smads, em Piracicaba, Rosimeire Bueno Jorge.
"Na pandemia de Covid-19 e no período pós-pandêmico, houve uma redução da aplicabilidade dessas medidas, devido às suspensões diante de todo cenário da crise sanitária", completou Rosimeire Bueno Jorge.
Ainda segundo levantamento enviado a pedido do g1, a Secretaria acompanhou 354 denúncias de violação de direitos da criança e adolescente pela exploração do trabalho infantil na cidade, sendo 156 delas por medidas socioeducativas decorrentes do tráfico de drogas e 198 de outras situações.
Tráfico de Drogas
A Secretaria aponta que, entre as piores formas de trabalho infantil, estão o tráfico de drogas e a exploração sexual.
"Essas questões que devem estar no centro do debate das políticas públicas intersetoriais, articuladas com o sistema de justiça, buscando a sua erradicação e o olhar para as crianças e jovens como pessoas em desenvolvimento, que devem ter a sua proteção e garantia de direitos priorizadas", argumentou em documento enviado à reportagem.
A Pasta afirma que propõe ações específicas para fortalecer as articulações com a rede, por meio de ações nos territórios e propostas de inclusão produtiva para o fortalecimento das famílias.
Violação de Direitos
Rosimeire Bueno Jorge ressalta a importância do entendimento, por parte da sociedade, de que o trabalho infantil é uma violação de direitos gravíssima.
"A criança tem direito a brincar, a se desenvolver e a estudar. Em relação ao trabalho infantil, ainda existe culturalmente, a ideia de que o trabalho nessa fase da vida não seria prejudicial ao seu desenvolvimento", disse.
A superintendente da Pasta alerta que, por vezes, o trabalho infantil não é concebido, culturalmente, pela sociedade, como uma violação de direito da criança e do adolescente. Diferente do que acontece com o abuso sexual de menores, em que a intervenção por meio de denúncias é mais recorrente, segundo Rosimeire.
A representante da Pasta também aponta esse tipo de concepção faz com o combate ao trabalho infantil, também nos serviços da Smads, seja subnotificado.
"Muitas vezes, a criança trabalha em espaços fechados, aos quais não temos acesso direto e só tomamos conhecimento quando ocorre algum acidente de trabalho", comentou.
Campanha 'Criança Não Trabalha'
A Smads lançou a Campanha Municipal Contra o Trabalho Infantil: “Criança Não Trabalha". Entre os dias 1 e 7 de junho, realizou ações nos corredores comerciais de Piracicaba e em outros espaços públicos para conscientizar a sociedade sobre a importância de se combater esse tipo de violação.
"O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar a sociedade a uma reflexão sobre as causas e consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento", explicou Rosimeire Bueno Jorge.
Semáforos
A superintendente da Proteção Social Especial da Smads, Rosimeire Bueno Jorge, afirmou ainda verificou incidência de crianças vendendo balas e outros produtos em semáforos em algumas das principais avenidas da cidade.
"É comum vermos crianças e adolescentes nas regiões da Avenida Independência, da Armando de Salles de Oliveira, por exemplo", disse.
A representante da Pasta também faz um alerta quanto a cultura da valorização do trabalho por parte de crianças
Em Piracicaba
Para marcar a data, a cidade lançou a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho infantil de Piracicaba em 2011, e reitera que, todos os anos, articula diversos segmentos do poder público e sociedade civil com o objetivo de realizar ações para a sensibilização e mobilização dos atores da rede, bem como da população acerca da temática do trabalho infantil.
Em agosto de 2020, foi regulamentada a Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi).
A iniciativa tem ação intersetorial, articulada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que tem dentre as suas atribuições o acompanhamento, controle e avaliação de políticas públicas, com ênfase às diretrizes de prevenção, atenção integral e promoção de atividades de recomposição aos agravos físicos e mentais advindos das relações de trabalho.
Dentre as piores formas de trabalho infantil estão o tráfico de drogas e a exploração sexual, questões que devem estar no centro do debate das políticas públicas intersetoriais, articuladas com o sistema de justiça, buscando a sua erradicação e o olhar para as crianças e jovens como pessoas em desenvolvimento, que devem ter a sua proteção e garantia de direitos priorizadas.
Saiba como denunciar
As situações de trabalho infantil podem ser denunciadas pelos:
Seas, por meio dos telefones (19) 99446-4389 / 99705-4663 / 99445-5654
Disque 100 da Prefeitura ou
Conselhos Tutelares, nos telefones (19) 3421-8962 e 3422-9026
No Brasil e no mundo
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, em 2021, o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo.
No Brasil, a data de 12 de junho foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
DO G1
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