Quatro guardas civis municipais de Sorocaba (SP) foram condenados pela Justiça, em primeira instância, pela prática de tortura. Os agentes foram presos durante uma operação em agosto de 2022, denunciados por tortura em ações de rotina para conseguir informações sobre drogas, dinheiros e o nome de chefes do tráfico de drogas em bairros específicos da cidade.
Segundo os promotores, durante as ações, os guardas ainda entravam nas casas das pessoas, levavam objetos e até mesmo dinheiro.
Os guardas Jucelino Rodrigues de Morais e Guilherme Pistelli Antunes foram condenados a 22 anos de prisão em regime fechado, por terem praticado tortura contra a mesma vítima em dois dias diferentes.
Já os agentes Francelino Fernandes de Souza e Felipe da Silva Amaral foram condenados a 12 anos de prisão pela prática da tortura em um dia. Os quatro seguem presos desde agosto.
A decisão judicial é desta quarta-feira (22). Na sentença, a juíza da 2° Vara Criminal de Sorocaba, Margarete Pellizari, afirmou que os réus cometeram "crimes bárbaros, perversos, impiedosos", sendo que "aterrorizavam" moradores dos bairros, praticando os crimes de tortura, equiparados aos hediondos, usando a função pública que exerciam na Guarda Civil de Sorocaba, na Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
Os quatro foram condenados à perda da função pública e à interdição para exercício da função pelo dobro da condenação.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba e a Guarda Civil Municipal (GCM) informaram que "ainda não foram comunicadas oficialmente da decisão, à qual cabe recurso, mas por parte dos próprios envolvidos".
Disse ainda que a "Administração Municipal está sempre pronta a colaborar no trabalho das autoridades e tem cumprido todas as determinações judiciais quanto ao caso".
Segundo a prefeitura, a GCM tem dado suporte institucional e social, tanto aos guardas, como às suas famílias, e a Corregedoria da GCM instaurou correição para acompanhar as condutas disciplinares dos guardas envolvidos nas investigações.
A TV TEM tentou contato com a defesa dos acusados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O caso
As prisões dos guardas municipais ocorreram em agosto e fazem parte de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Ao todo, nove agentes da Guarda Municipal foram presos.
Os últimos dois mandados de prisão, de 22 de agosto, foram cumpridos por policiais civis da cidade de São Paulo. As equipes estiveram em uma base da Guarda Municipal de Sorocaba, que fica próximo à antiga estação ferroviária, e em uma casa.
De acordo com o MP, a investigação começou depois que uma das vítimas procurou o órgão alegando que havia sido torturada e levada para um galpão na zona norte, onde teria sido duramente agredida.
Conforme a sentença publicada nesta quarta-feira (22), a vítima foi agredida com tapas, socos, chutes, pedaço de madeira e chicotadas com fio de televisão, nos dias 14 e 18 de julho de 2022. A decisão diz ainda que, em uma das oportunidades, a vítima foi torturada três vezes, como castigo para não obter informações privilegiadas sobre entorpecentes, dinheiro, armas e outros ilícitos.
Foram 45 dias de investigação, inclusive com escuta telefônica, que resultaram na "Operação Pantera Negra", e os guardas foram presos.
Depois disso, as atividades operacionais da Romu, grupamento da Guarda, chegaram a ser suspensas por mais de um mês, por determinação da Justiça, e os guardas retornaram ao serviço externo no dia 30 de setembro.
Na ocasião, a Prefeitura de Sorocaba informou que a Corregedoria da Guarda Civil Municipal instaurou correição para acompanhar as condutas disciplinares dos guardas envolvidos nas investigações.
Do G1
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