Projeto destina R$ 15 milhões para Justiça comprar imóveis em Botucatu

Projeto destina R$ 15 milhões para Justiça comprar imóveis em Botucatu


Um projeto de lei abriu um crédito especial de R$ 15 milhões que vai possibilitar à Polícia Federal de Botucatu a aquisição de dois prédios que são usados hoje pela Subseção Judiciária de Botucatu.  

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/21, do Poder Executivo, é na ordem de R$ 23,3 milhões e também beneficiará a Justiça Federal de Mogi das Cruzes, na compra de seu edifício sede.

Os recursos atenderão diretamente a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo que poderão investir na comprar dos edifícios-sede da Subseção Judiciária de ambas as cidades.

Vale lembrar que, a atual Subseção Judiciária de Botucatu está instalada em dois prédios cedidos (Av. Dr. Mario Rodrigues Torres, 77 e na rua Joaquim Lira Brandão, 181, ambos na Vila Assumpção), e por isso está compra não vai gerar redução de despesas, já o prédio em Mogi das Cruzes permitirá a economia no pagamento de R$ 800 mil por ano com aluguel.

Os recursos virão da anulação orçamentária de programa para gestão e manutenção do julgamento de causas na Justiça Federal.

Tramitação
O PLN será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal)

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